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Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o BSD — Brasileiros Sem Dívidas coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.1. Controlador

Quipe AI Tecnologia Ltda.

CNPJ: 14.081.922/0001-85

Endereço: Rua T-55 N° 95, sala 1051-A, Setor Marista

Goiânia, Goiás — CEP 74150-320

Encarregado (DPO): privacidade@bsd.com.br

Contato: contato@brasileirossemdividas.app

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados conforme o provedor de autenticação utilizado:

Google / Apple

Nome, e-mail e foto de perfil

Gov.br (Login Único)

CPF (identificador único), nome, e-mail, telefone, nível de confiabilidade da conta (bronze/prata/ouro) e método de autenticação utilizado. Estes dados são obtidos via protocolo OIDC conforme especificação do Login Único GOV.BR.

Além dos dados de autenticação, coletamos informações financeiras que você registra voluntariamente (gastos, dívidas, metas de economia).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

  • Autenticação e identificação no aplicativo
  • Geração de diagnósticos financeiros personalizados
  • Cálculo do Score de Recaída e recomendações da IA
  • Missões e metas de economia personalizadas
  • Auxílio em negociações de dívidas
  • Melhoria contínua do serviço

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7°, I da LGPD) e na execução de contrato (Art. 7°, V da LGPD). Dados obtidos via Gov.br seguem as diretrizes do Decreto 10.543/2020 e normativas do Login Único.

5. Compartilhamento

Seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • Provedores de autenticação (Google, Apple, Gov.br) — apenas para login
  • Serviços de infraestrutura (hospedagem) — com cláusulas de proteção
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei

5.1. Uso de Inteligência Artificial

O BSD utiliza serviços de IA do Google (Gemini) para funcionalidades como assistente financeiro, categorização de gastos, sugestões de negociação e leitura de documentos. Neste contexto:

  • Dados financeiros são enviados de forma anonimizada (sem CPF, nome ou e-mail)
  • O processamento segue a política de privacidade do Google / Gemini
  • Os dados NÃO são usados para treinamento de modelos de IA
  • As conversas com o assistente são armazenadas apenas no banco de dados do BSD

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: comunicação exclusiva via HTTPS, tokens JWT assinados digitalmente, autenticação com PKCE, e armazenamento seguro de credenciais no servidor. O BSD não armazena senhas.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados
  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados
  • Solicitar a exclusão de dados pessoais
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Solicitar a portabilidade de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@bsd.com.br

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos conforme os seguintes prazos:

Conta ativa

Dados mantidos enquanto a conta existir

Após exclusão de conta

Dados pessoais removidos em até 30 dias

Dados financeiros anonimizados

Podem ser retidos para fins estatísticos agregados

Obrigações legais

Registros de transações: até 5 anos (Marco Civil da Internet e legislação tributária)

9. Cookies e Tecnologias

O BSD utiliza cookies essenciais para manter sua sessão de login ativa. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Cookies de analytics são utilizados de forma anonimizada para melhoria do serviço.

10. Contato do DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@bsd.com.br

Prazo para resposta: até 15 dias úteis, conforme Art. 18, §5° da LGPD.

11. Contato Geral

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao aplicativo, entre em contato diretamente com nossa equipe:

E-mail: contato@brasileirossemdividas.app

Para solicitações relacionadas a dados pessoais e privacidade, utilize o canal do DPO indicado na seção 10.

Última atualização: Junho de 2026